Natal dos Direitos Humanos

O Natal é o aniversário do nascimento de uma criança em Belém de Judá, numa gruta de animais. Sua família não teve recursos para pagar um quarto de hospedaria. À primeira vista tudo muito normal, não fosse aquele menino um Deus que resolveu participar de fato da condição humana. É muito fácil reverenciar uma entidade que mora longe e não se apresenta visível no dia a dia do crente.

Mas quando a divindade passa a ser o próximo, a conversa é outra. Cristo, a partir da encarnação, foi contado entre os componentes de uma família. O ser humano iria adquirir uma dignidade inigualável. O homem, com razão, arvora-se em um ser superior a todos os viventes. Por isso, as festas e comemorações do Natal, descontadas as profanações por um consumismo incompatível com o evento, merecem respeito e admiração.

O vai e vem da história tem levado a humanidade a elaborar, de tempos em tempos, declarações enfáticas sobre a dignidade do ser humano. Inspirada na Revolução Americana de 1776, a Assembleia Nacional Constituinte da França, em 2.X.1789, votou os 17 artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Assim reza o seu artigo 11: “A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem...”

Mas o caminhar do processo civilizatório é lento. A brutalidade a serviço da prepotência vez por outra ressurge aqui e acolá. No intuito de jogar uma pá de cal no arcabouço iníquo que gerou o nazifascismo na Europa na primeira metade do século 20, as nações do mundo, sob a égide da ONU, elaboraram a célebre Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, ela foi promulgada no dia 10.XII.1948, há 61 anos.

Recebeu 48 votos a favor, nenhum contra, e sintomáticas 8 abstenções: URSS, Bielorrússia, Tchecoslováquia, Polônia, Ucrânia, Arábia Saudita, África do Sul e Iugoslávia, países cujos governos, na ocasião, tinham ojeriza aos direitos humanos.

O primeiro parágrafo do preâmbulo afirma: “... o reconhecimento de que a dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da justiça e da paz no mundo....” A dignidade humana - pois um Deus habitou nessa espécie - é o fundamento de todos os direitos. Por tudo isso, Feliz Natal.

Luiz Viegas de Carvalho é psicanalista